Como medida de prevenção contra a infecção pela COVID-19

Plantão à partir de 24/03 - Segunda à Sexta

 Presencial: das 11h às 13h - À distância das 11h às 15h

COMO INICIAR O PROCESSO DE HABILITAÇÃO?

 

VEJA COMO É FÁCIL:
 

Para marcar o casamento os(as) pretendentes e duas testemunhas devem comparecer ao Cartório de Registro Civil correspondente à sua residência entre 20 à 90 dias antes da data prevista para a cerimônia com os seguintes documentos:

 
SOLTEIROS - Cédula de identidade original atualizada (RG ou CNH) e CPF; e Certidão de nascimento original atualizada (expedida há no mínimo 06 meses); (Você poderá solicitar sua certidão conosco, mesmo de outro cartório, no ato da habilitação!)
 
DIVORCIADOS - Cédula de identidade original atualizada (RG ou CNH) e CPF; e Certidão do casamento anterior com averbação de DIVÓRCIO original atualizada;
 
VIÚVOS - Cédula de identidade original atualizada (RG ou CNH) e CPF; e Certidão do casamento anterior atualizada, bem como a Certidão de óbito do cônjuge falecido;
 
ESTRANGEIROS – Cédula de identidade de estrangeiro (RNE) ou Passaporte válido e com o visto em dia; e atestado consular de estado civil e filiação, expedido pelo Consulado do país de origem, aqui no Brasil, válido por 90 dias. Se for expedido fora do país, deverá ser apostilado segundo a Convenção de Haia, traduzido e registrado pelo Oficial de Registro Títulos e Documentos. (Caso não seja fluente no idioma português, será necessário comparecer com tradutor público juramentado no dia da habilitação e no dia da cerimônia).
 
TESTEMUNHAS - Apenas (02) duas pessoas maiores de 18 anos que conheçam o casal, alfabetizadas, com documento de identidade original (RG ou CNH) atualizados.
 
REGIME DE BENS DE CASAMENTO:
 
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: Os noivos dividem tudo aquilo que adquirirem a partir da data do casamento civil. Não estão inclusos, doação e herança.
 
ATENÇÃO: Caso optem por outro regime abaixo, deverá ser lavrada a ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL EM QUALQUER TABELIÃO DE NOTAS.
 
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: Todos os bens anteriores e posteriores ao casamento são divididos.
 
SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS: Os bens anteriores e posteriores ao casamento não se comunicam, permanecendo em propriedade do titular.
 
PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQUESTOS: os bens possuídos antes e após do casamento permanecem individuais na constância do casamento, como na separação total de bens, porém no caso da dissolução do casamento por divórcio ou óbito, os bens que foram adquiridos após o casamento são divididos, como na comunhão parcial de bens.
 
Vocês devem dar entrada na documentação, no cartório correspondente ao domícilio do casal, que caso não seja o nosso (consulte o mapa abaixo), basta solicitar a transferência, o valor será o mesmo
Caso tenha alguma dúvida ou queira efetuar a reserva, entre em contato pelo whatsapp: (11) 98560-4505.

 

 

CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL
Além dos documentos já listados, devem trazer junto o requerimento da Igreja, feito em papel timbrado e assinado pelo celebrante, constando qualificação dos noivos, data, hora e local da celebração.
 
CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
O procedimento e documentos são os mesmos já citados, porém não é realizada a cerimônia. Após o prazo dos proclamas, um dos conviventes comparece para retirar a certidão.
 
Casamento em Cartório: R$ 434,64
Conversão de União Estável: R$ 434,64
Casamento Religioso com Efeito Civil: R$ 434,64 
Casamento em Diligência: R$ 1.417,42 (Quando o/a Juiz(a) vai até o local da cerimônia)
Transferência: R$ 299,99 (Cartório de Origem) + R$ 127,85 (Cartório de Destino)
Formas de pagamento: Dinheiro, Cheque ou Cartão de Débito, no ato do pedido. (tabela 2020)
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